O Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA) encerrou nesta quinta-feira (31) sua participação, juntamente com representantes de movimentos sociais, professores/as, pesquisadores/as, técnicos/as do Sistema Municipal e Estadual de Educação, do Pronera/Incra, dos ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Seminário de Políticas Públicas de Educação Infantil no Campo. Durante dois dias, foram discutidas no auditório do MEC, em Brasília, medidas para universalizar o acesso das crianças rurais à Educação Infantil.
O Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA) encerrou nesta quinta-feira (31) sua participação, juntamente com representantes de movimentos sociais, professores/as, pesquisadores/as, técnicos/as do Sistema Municipal e Estadual de Educação, do Pronera/Incra, dos ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Seminário de Políticas Públicas de Educação Infantil no Campo. Durante dois dias, foram discutidas no auditório do MEC, em Brasília, medidas para universalizar o acesso das crianças rurais à Educação Infantil.
A coordenadora-geral do Ppigre, Andrea Butto, explica que foi criado, ainda em 2007, um Grupo Interinstitucional para Educação Infantil. Desde então, alguns avanços já podem ser percebidos. Entre eles, o reconhecimento das diferentes experiências de educação infantil no campo que são protagonizadas pela sociedade civil e o levantamento da demanda atualizada para oferta de Educação Infantil considerando a diversidade social presente no meio rural. Ela informou, ainda, que está sendo proposta uma Política Específica para Educação Infantil do Campo em diálogo com as políticas de Educação do Campo, Educação Infantil e como demanda das lutas das organizações de mulheres.
Autonomia feminina
Andréa observa que as crianças ficam sob os cuidados e responsabilidades das mulheres, em especial, de suas mães. “A educação infantil, hoje, com a ausência do Estado no meio rural, está a cargo das mulheres. Por isso é preciso discutir também a situação delas ao tratar de educação infantil”, defende a coordenadora. Além da garantia do direito à educação, assegurado na Constituição Federal, a coordenadora-geral do Ppigre frisa que o debate sobre a educação infantil está diretamente ligado à maior autonomia e independência das mulheres. A socialização dos cuidados com as crianças permite que as mulheres dediquem parte de seu tempo às atividades produtivas remuneradas.
Atualmente, as mulheres representam 47% da população do campo. O rendimento médio delas na agropecuária representa pouco mais da metade da renda média mensal dos homens neste setor. Elas trabalham a metade da jornada média do trabalho dos homens e mais de um terço delas não conta com remuneração. Quarenta e cinco por cento das mulheres têm sua ocupação voltada para o próprio consumo. “É preciso criar condições de igualdade entre homens e mulheres no campo e universalizar o acesso à educação infantil para que os cuidados não fiquem sob responsabilidade exclusiva das mulheres. A responsabilidade de formar as crianças deve ser coletiva e também do Estado”, defende.
População infantil rural
De acordo com o resultado do Censo 2007, que abrangeu municípios com até 170 mil habitantes, ou seja, 60% da população do País, a população entre 0 e 6 anos do meio rural somou 3,7 milhões de indivíduos.
O diretor de Educação e Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Armênio Belo Schimidt, refuta a idéia de que o ensino está disponível a todos. “Essa universalização se dá na cidade, não no campo”, ressaltou. Ele explicou que 97% das crianças e jovens estão matriculados no ensino fundamental, fato que leva muitos a concluir que o atendimento nessa etapa do ensino é universal. “Os 3% fora da escola estão nas populações das periferias, do campo, ou são quilombolas ou indígenas”, especificou.
Ao participar do Seminário na última quarta-feira (30), o diretor de Desenvolvimento de Assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, César Oliveira reforçou a importância do debate para os assentamentos rurais. Em 2005, apenas 5% das crianças até os seis anos de idade freqüentavam escolas da educação infantil no campo. Ele acrescentou que somente 3% estavam em creches. Os dados são Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Os dados do Censo Escolar do MEC/INEP de 2006 registram que apenas 15% das pré-escolas estão no campo, e as creches representam apenas 7%. Ao final do seminário, foi firmada uma agenda de trabalho conjunta, envolvendo MEC, MDA, Pronera, movimentos sociais e instituições do Sistema de Educação. A aprovação de um Plano de Trabalho contendo ações para a elaboração de estudos, financiamento, formação de educadores/as, parâmetros para construção no meio rural, produção e distribuição de material pedagógico entre outros foram acordados.