O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta sexta-feira (12/09), em seu site – www.mds.gov.br – a lista dos Estados das regiões Norte e Nordeste habilitados e selecionados para implantarem o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Alagoas, Roraima, Acre, Bahia, Pernambuco, Amapá, Ceará e Rondônia poderão firmar convênio com o Ministério
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta sexta-feira (12/09), em seu site – www.mds.gov.br – a lista dos Estados das regiões Norte e Nordeste habilitados e selecionados para implantarem o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Alagoas, Roraima, Acre, Bahia, Pernambuco, Amapá, Ceará e Rondônia poderão firmar convênio com o Ministério.
O edital MDS/SESAN n.º 13/2008 prevê R$ 16 milhões para a implantação do Programa em Estados das duas regiões que ainda não possuam convênio com o Ministério. No entanto, os municípios precisam pertencer aos Territórios da Cidadania e dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads).
Os beneficiários deste edital serão os agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados, acampados, comunidades indígenas e ribeirinhas – enquadrados nos grupos “A”, “B”, “A/C” e “Agricultor Familiar” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Os Estados proponentes habilitados e selecionados devem enviar, ao MDS, a documentação necessária para firmar o convênio até o dia 10 de outubro.
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Alem disso, promove a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa adquire os alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3,5 mil ao ano por agricultor.
Consads – Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) são um arranjo territorial institucionalmente formalizado envolvendo número definido de municípios, que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Organizados em associações civis sem fins lucrativos, são compostos por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada município participante.
Cronograma do edital
Data limite para entrega da documentação das propostas selecionadas: 10/10
Adriana Scorza e Dimas Ximenes
Informações para a imprensa
Adriana Scorza / Dimas Ximenes
(61) 3433-1052
ASCOM/MDS