O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta quinta-feira (25/09), o resultado do Edital de Chamada Pública n.º 01/2008, que consiste no apoio à implantação e ao desenvolvimento dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O Distrito Federal e 23 Estados da Federação, exceto Amapá, Paraíba e Rondônia, serão beneficiados com R$ 100 mil cada, de um total de R$ 2,7 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta quinta-feira (25/09), o resultado do Edital de Chamada Pública n.º 01/2008, que consiste no apoio à implantação e ao desenvolvimento dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O Distrito Federal e 23 Estados da Federação, exceto Amapá, Paraíba e Rondônia, serão beneficiados com R$ 100 mil cada, de um total de R$ 2,7 milhões. Todos os proponentes selecionados possuem Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O principal objetivo do investimento é consolidar o marco legal do SISAN em todo o País cuja implantação foi discutida nas II e III Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e nas reuniões da Comissão de presidentes de Conseas, realizadas nos dias 28 de abril e 30 de junho deste ano.

Os Estados selecionados devem enviar a documentação para o Ministério até o dia 13 de outubro e, após a assinatura do convênio, têm até sete meses para a execução das propostas. A regulamentação do marco legal dos SISANs estaduais será desenvolvida pelos governos estaduais como proponentes, com a participação dos Conseas como intervenientes.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/09) publicou o aviso do resultado da seleção e a relação dos Estados selecionados e seus projetos encontra-se na página do MDS: www.mds.gov.br/programas/editais.

Adriana Scorza

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