O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) divulgou hoje (3) um estudo com análises e sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009 (PLOA 2009). O estudo tem como objetivo ampliar e aprofundar a discussão a partir da crítica feminista, bem como democratizar a esfera pública de discussão e decisão com a participação das mulheres.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) divulgou hoje (3) um estudo com análises e sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009 (PLOA 2009). O estudo tem como objetivo ampliar e aprofundar a discussão a partir da crítica feminista, bem como democratizar a esfera pública de discussão e decisão com a participação das mulheres. De 4 a 11 de novembro, serão realizados mais cinco seminários regionais em Belo Horizonte, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador e Palmas.
A autora do estudo, a economista Gilda Cabral, afirma que o principal problema é a falta de recursos para executar as políticas públicas previstas no Orçamento Mulher, principalmente aquelas decorrentes da Lei Maria da Penha, como a criação de delegacias, defensorias públicas e centros de atenção à saúde da mulher. "De um ano para o outro, o governo só aumento R$ 10.500 e ainda reduziu o orçamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres", acrescenta.
Segundo a economista, a proposta do executivo foi elaborada antes da crise financeira atual, portanto mais cortes do orçamento ainda podem surgir: "A situação pode piorar, pois, ao analisar a proposta do executivo, percebemos que ele privilegia o setor financeiro em detrimento dos programas sociais". Gilda critica ainda o fato de que a sociedade civil só começa a participar da discussão do orçamento quando a proposta chega ao Legislativo. Outro problema apontado por ela é a na não execução do orçamento previsto por parte do Poder Executivo.
No estudo, o CFEMEA apresenta sete sugestões de emendas ao Orçamento 2009, cinco delas destinando mais recursos para a implementação da Lei Maria da Penha e duas voltadas à saúde da população negra e ao fortalecimento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Na proposta para 2009 a situação se repete: não há qualquer dotação prevista para essas ações, apesar de algumas delas serem até mesmo prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (LDO).
"A opção por uma política econômica que privilegia o capital, rentistas e banqueiros, em detrimento da redistribuição eqüitativa dos recursos públicos para a garantia de direitos à cidadania penaliza especialmente as mulheres que têm que assumir os encargos e serviços que deveriam ser prestados pelo Estado para os atendimentos à saúde, educação e cuidados com as pessoas", afirma o documento.