A recente criação da CPI do Aborto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e o processo envolvendo quase dez mil mulheres em Campo Grande (MS) são alguns dos motivos que levaram os movimentos de mulheres a realizar um ato público, amanhã (16), às 11h, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, durante a 11ª edição da Conferência Nacional de Direitos Humanos.
A recente criação da CPI do Aborto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e o processo envolvendo quase dez mil mulheres em Campo Grande (MS) são alguns dos motivos que levaram os movimentos de mulheres a realizar um ato público, amanhã (16), às 11h, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, durante a 11ª edição da Conferência Nacional de Direitos Humanos.
"Nossa intervenção tem como objetivo denunciar a situação de muitas mulheres que têm seus direitos violados e passam por inúmeros constrangimentos", afirma Isabel Freitas, da Marcha Mundial de Mulheres. Cerca de 40 delegadas de movimentos de mulheres estão participando da Conferência. Durante a manifestação, as mulheres levarão cartazes mostrando a situação daquelas que estão sendo processadas em Mato Grosso.
"Quase dez mil prontuários foram violados. Já são cerca de 70 mulheres condenadas à penas vexatórias, como trabalho voluntário em creches. Algumas dessas penas foram dadas sem a presença de um juiz", ressalta Isabel. Nesta terça-feira (16), o relatório "Processos judiciais envolvendo abortamento: Negação dos direitos reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul" será entregue ao ministro, Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
A atitude do presidente da Câmara de criar uma CPI, no último dia 8 de dezembro, para investigar a prática de aborto no país causou indignação entre os movimentos de mulheres. A justificativa para a abertura da CPI foi a declaração do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o comércio clandestino de drogas abortivas. "Essa é a primeira vez que uma declaração de ministro provoca uma CPI", destaca.
"O Congresso Nacional está acendendo uma fogueira, muito mais refinada do que aquela da Inquisição. Essa fogueira moderna vai execrar as mulheres pobres, porque as ricas, quando realizam o aborto, ninguém descobre", enfatiza. Segundo Isabel, por trás dessa CPI, há a tentativa de criminalizar as mulheres, que estão sendo mais uma vez vítimas de fundamentalismos religiosos.
"Os fundamentalistas religiosos não aceitam que as mulheres controlem sua reprodução e o tamanho de sua família. Nós, dos movimentos de mulheres, estamos unidas na luta contra essa CPI. Um país que se diz tão avançado em relação aos direitos humanos deve explicar à comunidade internacional sobre essas violações recorrentes", afirma.
Os movimentos de mulheres ressaltam que, durante os anos de 2007 e 2008, a Câmara dos Deputados foi palco da atuação de um grupo de parlamentares composto, em sua maioria, por religiosos, que tem dedicado seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto, presidida pelo deputado Luiz Bassuma, autor da CPI, é constituída por 220 deputados.
Embora seja criminalizado pelo Código Penal brasileiro, a estimativa é que ocorram 1.054.243 interrupções de gravidez a cada ano no país. Por causa disso, as entidades consideram esse um grave problema de saúde púbica e de direitos humanos, pois o abortamento inseguro está entre as principais causas da mortalidade materna. Aproximadamente 250 mil mulheres são atendidas anualmente nos hospitais brasileiros com complicações decorrentes de abortamentos inseguros.