Os recursos orçamentários alocados para o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para 2008, foram da ordem de R$ 1,655 bilhão e foram executados apenas R$ 732,2 milhões. Isto significa que dos 100% recebidos foram executados somente 44,24%. Assim, o MDA deixou de investir R$ 922,8 milhões, que foram compor o superávit primário, para pagar dos juros da dívida pública.
Neste cenário de baixa competência gerencial, os movimentos populares do campo têm não somente que mostrar a sua indignação, mas principalmente se conscientizar que é necessário participar da disputa da construção do Orçamento da União.
Isso significa na prática que as lideranças devem colocar nos seus calendários além dos eventos de luta camponesa e familiar, os dias em que o Orçamento começa a ser discutido nos diversos ministérios, quando ele é enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para ser sistematizado e encaminhado ao Congresso Nacional. Agendar o dia em que a Mensagem Presidencial chega ao Congresso e a sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Mobilizar seus parlamentares e ampliar este leque com aliados. Solicitar audiência pública com o Presidente da Comissão – colocar a cara e dizer “estamos aqui”. Enfim, preparar estrategicamente a luta pelos recursos públicos, pois os adversários, em especial a oligarquia agrária, já se mobiliza desde o princípio dos tempos.
Em uma rápida análise do Orçamento percebe-se que três programas foram os que mais perderam: Pronaf; Crédito Fundiário e; Fomento a assistência técnica e extensão rural para agricultor familiar. Nestes três programas juntos foram deixados de executar R$ 807,8 milhões. Isto significou 87,54% de todo recurso não executado (R$ 922,8 milhões).
No Pronaf recebeu R$ 266,2 milhões e executou apenas R$ 118,1 milhões (44,39%), deixando, portanto de executar R$ 148,0 milhões. A ação “aquisição de alimentos da agricultura familiar – PAA” recebeu um montante de R$ 123,8 milhões e não executou nada. A “operacionalização da aquisição, da armazenagem e da revenda de produtos da agricultura familiar – PAA” recebeu R$ 8,9 milhões e foram executados apenas R$ 1,0 milhão (11,15%). A ação “disponibilização de insumo para a agricultura familiar” executou R$ 280 mil de R$ 5,5 milhões aprovados pelo Congresso. Isso representa uma pífia execução de 5,02% dos recursos.
Como estou escrevendo para as lideranças do movimento popular camponês, avalio que nem é preciso comentar os prejuízos que os/as agricultoras e agricultores familiares tiveram com esta má gestão dos recursos públicos.
O programa “Fomento a assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar”, recebeu R$ 399,0 milhões e executou R$ 155,6 milhões, que representa 39,01% do total. Ou seja, deixou de executar R$ 245,3 milhões. Ironicamente a ação que mais perdeu é a que dá o nome do programa “Fomento a assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares”. Dos R$ 364,0 milhões foram executados apenas R$ 137,7 milhões (37,85%). Deixaram de ser aplicados R$ 226,2 milhões.
O programa “Crédito Fundiário” foi o que mais perdeu – mas como este programa tem endividado os agricultores e agricultoras que utilizaram esta modalidade de compra de terra, foi até um alívio a sua baixa execução. Dos R$ 499,3 milhões recebidos foram executados R$ 84,8 milhões (17%). Ficaram nos cofres públicos R$ 414,4 milhões. Avaliamos que neste caso o MDA gerenciou o programa como ele deve ser conduzido: um instrumento de compra de terra para reforma agrária somente em casos de extrema necessidade e urgência. Muitos avaliam que este programa nem deveria existir.
Outros programas e ações também tiveram baixa execução. Basta uma olhada na Tabela abaixo (coluna Diferença A-L) para perceber o quanto de recursos públicos foi deixado de utilizar em diversas ações para diminuir a situação precária pela qual passam as populações rurais. Cada centavo não executado aprofunda a diferença e a violação dos direitos humanos básicos das pessoas que moram no campo e trabalham pesado para manter as suas dignidades.
Edelcio Vigna,
assessor do instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.