Mesmo com decisão presidencial de não-extradição o caso de Battisti volta ao STF

A libertação de Cesare Battisti entrou em novo cenário no início de 2011. Com a decisão presidencial de não-extradição, Cesar Peluso (atual presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, antigo relator do caso e grande defensor dos interesses italianos no caso) recusou-se a conceder o alvará de soltura do mesmo, repassou a relatoria do caso a Gilmar Mendes (ultimo presidente do STF e também fiel defensor das teses italianas) e indica que levará o assunto à decisão em plenário do STF. Este mesmo plenário gerou um grave precedente, não só para o caso Battisti como para a própria concepção de Refúgio Político no Brasil, quando tornou inconstitucional o refúgio dado pelo Ex-Ministro da Justiça Tarso Genro.

Do Centro de Mídia Independente – Brasil

Ao analisarem novamente a decisão de não-extradição deixam claro que pretendem realizar a mesma jogada. Todavia trata-se de uma decisão dividida, dado que tanto na votação pela cassação do refúgio, da opinião do tribunal sobre a extradição e por fim de quem cabia a palavra final sobre o caso as votações foram apertadas em placar de 4 votos a 5. O simples fato do STF julgar a decisão presidencial o coloca em contradição com sua última decisão sobre o caso, de que a palavra final sobre extraditar Battisti ou não caberia exclusivamente ao presidente da república.

A mídia corporativa, a direita brasileira e o estado italiano estão realizando a seu lado a mesma campanha difamatória de sempre de tornar o escritor ativista em terrorista e, sequencialmente, em monstro. Todavia estas pressões parecem não encontrar tanto eco quanto previsto, uma vez que as cortes e organismos internacionais (União Européia e Corte de Haia) não deram o respaldo aos ataques do governo italiano.

O que está em jogo no caso Battisti, além da liberdade e vida de um militante, é o ataque à esquerda em todo o mundo; é também a relação do Brasil com seu poder mais conservador (judiciário) que usa esta e outras disputas para ganhar mais espaço e hegemonia sobre a sociedade.

Aos movimentos sociais – por não sofrerem intervenção ou pressão de qualquer governo ou estado – cabe a decisão de manter ou não Battisti no Brasil. A necessidade de realizar mobilizações, notas de apoio, protestos e ações em defesa de Cesare é vital para a vitória sobre as forças reacionárias e revanchistas. Cesare Battisti já está preso no Brasil há quase quatro anos, e em uma fuga ‘sem fim’ há trinta. Para encerrar esta fuga e dar espaço a uma nova história, só com muita luta.

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