A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Politica tomou esta iniciativa depois de ver a comissão especial da Camara de deputados adiar mais uma vez a votação do parecer do relator da reforma política no Congresso Nacional. Sabemos que é preciso muita mobilização, pois o Congresso Nacional historicamente tem votado apenas reformas paliativas, sem efeitos para superar a sub-representação de mulheres, população negra e classe trabalhadora. Por isso decidimos propor uma LEI DE INICIATIVA POPULAR. Estamos nesta iniciativa junto com muitos outros movimentos sociais. Onde propomos dentre outras coisa a paridade na política e formas de democratizar o poder.
Sem esperar muito mais pelo Congresso, te perguntamos se voce pode entrar nessa mobilização e coletar 30 assinaturas em uma semana?
Estamos lançando o desafio enquanto Plataforma dos Movimentos Sociais para Reforma Política, onde cada pessoa coletar 30 assinaturas e repassar estas informações para pelo menos mais 3 pessoas. Caso precise de mais informações sobre a plataforma e o projeto de iniciativa, você encontra no site www.reformapolítica.org.br. Nesse site encontramos também o formulário para assinatura (você pode baixar e fazer quantas cópias quiser). Cada formulário tem espaço para 10 assinaturas.
Te convidamos a fazer a campanha nas suas redes sociais. Além disso, no link www.reformapolitica.org.br, você pode encontrar noticias e materias para programas de rádio produzido pela Plataforma dos movimentos sociais pela reforma politica Divulgamos porque pode ser util para aquelas de nós que estiver mobilizando assinaturas por internet junto a pessoas que não conhecem a proposta nem são de movimento. Ao coletar as assinaturas você pode entregar a organizações locais de referencia nessa mobilização ou enviar para o INESC. O endereço para envio dos formulários consta no próprio formulário. É possível também assinar a Iniciativa Popular online.
Conheça os principais pontos da INICIATIVA POPULAR PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Os objetivos são instituir mecanismos que fortaleçam a democracia direta, promovam uma reforma do Sistema Eleitoral e instituam o Controle social do processo eleitoral. As propostas principais são as seguintes:
Convocação obrigatória de plebiscitos ou referendos para os seguintes temas nacionais: I – a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados ou Municípios, bem como a criação de Territórios Federais, a sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem. No caso de municípios todo o estado deve votar e no caso dos estados todo o país; II – acordos de livre comércio firmados com blocos econômicos e acordos com instituições multilaterais de financiamento (FMI, Banco Mundial e BID); III – a concessão de serviços públicos essenciais, em qualquer de suas modalidades, bem como a alienação de controle e abertura de capitais de empresas estatais; IV – a mudança de qualificação dos bens públicos de uso comum do povo e dos de uso especial; V – a alienação, pela União Federal, de jazidas, em lavra ou não, de minerais e dos potenciais de energia hidráulica, assim como de petróleo; VI – aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, Presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal; VII – mudanças em leis de iniciativa popular; VIII – mudanças constitucionais; IX – limite de propriedade da terra, tanto urbana quanto rural; X – projetos de desenvolvimento com impactos sociais e ambientais que envolvam três ou mais estados da federação.
Financiamento público exclusivo para as campanhas de plebiscitos e referendos. Proibição de financiamento de empresas a iniciativa populares. O financiamento público exclusivo pode garantir uma certa igualdade nas disputas e deve ser destinado aos debates, matérias de informações e formação e para as campanhas de rádio e TV. Todas as doações privadas devem ser proibidas e punidas. Prestação de contas de todo o processo de construção da iniciativa popular e de seu financiamento.
Financiamento público e exclusivo das eleições. Esta medida vai reduzir os custos da campanha, democratizando o acesso à política de amplos setores da população. Vai tornar ilegal a doação de empresas privadas à candidaturas, restringindo a corrupção eleitoral e reduzindo a influencia do poder econômico nos resultados eleitorais.
Votação em lista fechada, definida em congressos partidários, pré-ordenada com alternância de sexo e observância de critérios de raça/cor/etnia. Hoje votamos em lista aberta, construída na maioria da vezes sem participação dos/as filiados/as dos partidos, e nas quais pouco se pode influenciar. Podemos votar em um/uma candidata e eleger outro/a, por conta dos cálculos de coeficiente eleitoral.
Com a lista fechada definida em congresso partidário, os candidatos de um mesmo partido são todos conhecidos do eleitorado, deixam de competir entre si e passam a trabalhar juntos em favor do conjunto da lista. O financiamento é usado para a campanha de todo o grupo que compuser a lista, favorecendo a igualdade entre todas as candidaturas. Com a alternância de sexo na lista, fica garantida a eleição de mulheres, que formam a metade da população e do eleitorado. A observância de critérios da raça cor vai garantir também um maior numero de representantes da população negra, indígena e não-branca, que é a maioria da população brasileira.
ATENÇÃO: cada pessoa deve assinar somente uma vez, on line ou no formulário.
No site www.reformapolitica.org.br tem bastante materiais e informações:
1. Documento registrado no cartório com a integra da proposta http://www.reformapolitica.org.br/component/content/article/26-em-destaque/213-proposta-de-iniciativa-popular-para-a-reforma-do-sistema-politico-brasileiro.html
2. Ficha de coleta de assinaturas para a Inciativa Popular: http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca/cat_view/59-folder-e-assinaturas.html
3. Programas de rádio em defesa de uma reforma do sistema política: http://www.reformapolitica.org.br/radio/radio-da-plataforma.html
4. Vídeos: http://www.reformapolitica.org.br/reforma-politica-em-tv.html
5. Quem somos: http://www.reformapolitica.org.br/quem-somos/as-entidades.html