NOTA PÚBLICA DO CONANDA
PRESIDENCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS

 Diante do episódio que envolve o político fundamentalista, que não compreende a dimensão política da religiosidade, visivelmente desqualificado para ocupar uma função que necessita de altas doses de humanidade e compaixão. O Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA posicionou-se, pede o afastamento imediato do Deputado Marcos Feliciano da Comissão de Direitos Humanos.

Considerando os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro para a proteção e promoção de todos os direitos humanos;

Considerando que a Constituição Federal consagra com fundamento da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos e o respeito à dignidade humana;

Considerando as atribuições precípuas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no sentido de receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais;

Considerando que os posicionamentos públicos do Deputado Federal Marco Feliciano de conteúdo discriminatório, racista e homofóbico, evidenciam uma atitude antagônica em relação
aos objetivos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda manifesta repúdio e extrema preocupação com a eleição e confirmação do referido Deputado como presidente de tão importante Comissão, bem como expressa total desacordo com o procedimento adotado para a realização da plenária de eleição da presidência da Comissão que, contrariamente a seu histórico inclusivo, ocorreu a portas fechadas, com impedimento da participação democrática e representativa da sociedade civil.

Assim, ao tempo em que manifesta sua convicção sobre a importância do fortalecimento da democracia brasileira e da proteção integral à criança e ao adolescente, este órgão colegiado
reafirma seu compromisso em favor do respeito à diversidade de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual, de regionalidade, geracional, de religiosidade e de opção política; recomenda a essa ilustre Casa que determine o imediato afastamento do referido deputado da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Brasília, março de 2013.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente