Quem é contra a participação social?
Por Marcel Farah e Alexandre Fonseca
A recém decretada Política Nacional de Participação Social vem sendo duramente atacada desde sua publicação oficial em 26 de maio de 2014.
Para espanto do Governo Federal, a política que não cria praticamente nenhuma instância nova de participação e cujo objeto é a consolidação de ações praticadas pelo menos desde a década de 1930 (os primeiros conselhos nacionais, como de saúde e educação remontam a esta época), tem despertado a ira de boa parte da mídia corporativa, de alas conservadoras do Congresso Nacional e até mesmo do judiciário.
Em uma reação que pareceu ensaiada, logo após a publicação do decreto, o articulista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, em sintonia com o jornal Estado de São Paulo, iniciam as manifestações acusando a presidência da república de tentar um golpe “bolivariano” por decreto.
Em seguida o tema ganha destaque no Congresso e nas redes de televisão com a iniciativa de congressistas que passam a apoiar projeto de decreto legislativo para derrubar a medida, com direito a declarações de Gilmar Mendes sobre a inadequação do uso do recurso de um decreto para tal medida.
Curioso. As acusações, por um lado tem um tom de histeria contra a participação política da sociedade e contra um suposto esvaziamento político das funções do congresso nacional, por outro levanta-se a suposição de que o governo estivesse buscando controlar a sociedade e os movimentos via cooptação, o que é chamado de burocratismo e bolivarianismo, culminando com a esdrúxula suposição de inconstitucionalidade do decreto 8243 de 2014 que materializou a medida.
Tudo isso ocorre simultaneamente ao início da COPA do mundo de futebol, e da proximidade das eleições, que tangem todos os debates para a disputa eleitoral vindoura.
No Congresso Nacional a sensação, de parte da base aliada ao governo é de que a medida deveria ter seus bônus políticos partilhados com o legislativo, o que reforça o argumento de que o decreto é instrumento inapropriado para a medida, que deveria ser proposta por projeto de lei ou por medida provisória. Dizem isso mesmo sendo um decreto regulamentador de ações já desenvolvidas a tempos como as conhecidas conferências de políticas públicas e os antigos conselhos nacionais, além de mesas de negociação, audiências públicas, ouvidorias, e novas formas de participação pela internet.
E o debate se desdobrou em dezenas de artigos com as mais diversas matizes de crítica. Uma excitação anormal para uma medida que visa a institucionalização de processos já em curso, com poucos avanços concretos.
Contudo, a defesa tardou mas não falhou e o debate continua intenso nos meios de comunicação. Além de artigos em defesa da política, explicativos e contrários aos argumentos conservadores, entidades da sociedade civil passam a mobilizar-se na defesa do mesmo, sindicatos, igrejas, movimentos sociais, ONGs etc.
Trata-se de um debate que nos auxilia a entender melhor as posições políticas e vínculos de interesses das diversas vozes que se manifestam, permitindo identificar, pela polarização das posições, a velha e famosa luta de classes refletida na disputa pelo que significa democracia, participação popular, autoritarismo e até as falsas alcunhas como bolivarianismo ou chavismo. Afinal a mídia corporativa é tão unanime em criticar nossos países vizinhos, simplesmente por terem posturas políticas mais democráticas, soberanas e populares, que suas políticas passam a servir como alcunha para medidas defendidas pela esquerda.
Portanto, temos hoje a possibilidade de defender publicamente a participação popular pelo peso que o tema alcançou nos meios de comunicação. Uma oportunidade rara que pode e deve ser aprofundada, inclusive durante as eleições. Quando outubro chegar poderemos dizer que quem não está com Dilma é contra a participação social, inclusive a maioria do Congresso hoje.
Por outro lado, é um debate que ressalta também a iniciativa do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Afinal a luta pela reforma política é a luta pela democratização do Estado tanto quanto a luta pela participação popular.
Na ânsia de enquadrar e derrubar autoritariamente uma medida tão simples, a direita pode ter dado um tiro no pé. Potencializando a unidade de setores progressistas em torno da defesa da participação popular, mostrando que o Decreto 8243 de 2014 é legitimo, legal, e só o começo, pois o Estado brasileiro precisa de mais democracia e mais medidas como estas.
Para se ter uma visão sobre a PNPS, compartilhamos alguns textos e matérias.
Sumário dos links:
=> A opinião dos donos de jornais – Editoriais
=> Matérias
=> O governo se posiciona
=> A sociedade se posiciona
=> Artigos favoráveis
=> Artigos contrários
=> Documentos
=> A opinião dos donos de jornais – Editoriais:
** O início de tudo: o editorial do Estadão de 29 de maio de 2014
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-de-regime-por-decreto-imp-,1173217
**Dia 31 de maio editorial do O Globo também vai contra
**O Globo continua e no dia 18/6 faz editorial pela revogação do Decreto
http://oglobo.globo.com/opiniao/congresso-tem-de-decidir-sobre-democracia-direta-12903890
**Folha, afasta sandices dos outros e lança outras críticas
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1470591-editorial-conselhos-polemicos.shtml
**Diário Catarinense, contra
http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2014/06/aparelhamento-do-governo-4525404.html
**Valor, com críticas, mas com visão levemente favorável
**O Liberal: dúbio – nem contra, nem a favor
http://www.ormnews.com.br/noticia/decreto-sob-limites
**O Povo, único editorial favorável
=> Matérias
**Gazeta do Povo, explica a questão e apresenta os “dois lados”
**Capa do Estadão no domingo 8 de junho
**Capa n’O Globo no mote da obstrução no Congresso
** FSP com perguntas e respostas sobre a PNPS
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/171240-6-perguntas-sobre-os-conselhos-populares.shtml
** FSP sobre o Manifesto de Juristas e Acadêmicos
** Caros Amigos
** Carta Maior comenta decreto de fevereiro no Uruguai que fortalece a democracia participativa
=> O governo se posiciona
** Presidenta Dilma fala na reunião do CDES
**Entrevistas com o Ministro Gilberto Carvalho
http://g1.globo.com/…/dialogos-veja-entrevista…/3414993/
**Coletiva com Ministro Mercadante
http://www.youtube.com/watch?v=ji9iqTf_Aq8
=> A sociedade se posiciona
**Nota da Força Sindical
http://www.fsindical.org.br/new/arquivo/apoio_decreto_8243_2014.pdf
**Nota da UGT
http://www.ugt.org.br/index.php/artigos/7505-Mais-participacao-social-nao-faz-mal
**Nota CUT
http://www.cut.org.br/destaques/24447/a-oposicao-tem-medo-da-participacao-social
**Nota CTB
**Nota InterVozes
http://intervozes.org.br/nota-do-intervozes-em-apoio-a-politica-nacional-de-participacao-social/
**Nota da UNE
**Nota da ABGLT
http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=336
**Nota da Articulação do Semiárido (ASA Brasil)
http://asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_NOTICIA=8474
**CNAS
http://blogcnas.org/2014/06/13/decreto-sobre-participacao-social-abre-caminho-para-direitos-sociais/
**CONSEA
http://www3.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/participacao-social-ganha-reforco-legal/view
**CNDM
**Manifesto de Juristas e Acadêmicos
**Manifesto de Organizações da Sociedade Civil
https://docs.google.com/forms/d/1-aj9HgsJvUPnjGof5y_CkX_SSXBRA_4pR3OBY4Jag7I/viewform
=> Artigos favoráveis
**Antonio Lassance
http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/O-Estadao-contra-a-participacao/31047
http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/A-estupidez-da-oposicao-venezuelana-chega-ao-Brasil/31153
Luis Nassif
http://jornalggn.com.br/noticia/governo-responde-a-veja-sobre-lei-de-participacao-social
http://ggnnoticias.com.br/tag/blogs/participacao-social
**Gilberto Carvalho
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/171034-bendita-polemica.shtml
**Luiz Carlos Bresser-Pereira
** Rudá Ricci