Sancionada a lei, Minas Gerais será o primeiro estado a reconhecer o acesso permanente à alimentação adequada como direito humano básico, segundo dados da FAO, organismo das Nações Unidas.

A LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – de Minas Gerais será sancionada pelo governador Aécio Neves, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, como informou o secretário executivo do Consea (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) de Minas Gerais, Celi Márcio dos Santos.

O ato marcará um fato inédito no mundo: Minas Gerais será o primeiro estado a transformar em política pública o direito humano básico à alimentação. O presidente do Consea MG, o bispo emérito, Dom Mauro Morelli, estará presente no Palácio da LIberdade, para acompanhar o ato do governador.

Segundo informa o sítio do Consea (www.presidencia.gov.br/consea), a sanção da Lei 2028/2005, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais e dá outras providências, coroa a movimentçaão do órgão, iniciada ainda durante a 2ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, realizada em dezembro de 2003, em Belo Horizonte.

A Lei foi construída democraticamente, pelo Consea e Assembléia Legislativa de Minas Gerais que realizaram audiências públicas no estado para estudo e melhoria do projeto. As audiências foram promovidas em Juiz de Fora, Pouso Alegre, Paracatu e Diamantina.