A Campanha Nacional pelo direito à aposentadoria das donas de casa quer entregar ao Presidente da República  os milhares de abaixo-assinados recolhidos em todo o Brasil, exigindo a regulamentação dos parágrafos 12 e 13 do art. nº 201 da Constituição Federal.

Este artigo garante o direito à aposentadoria para trabalhadoras sem renda e de baixa renda das donas de casa:

“§ 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

§13. O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 terá alíquotas e carência inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.”

Nosso objetivo é mais uma vez mostrar para sociedade que lutamos pelo reconhecimento do nosso trabalho que é de fundamental importância para toda a sociedade. Somos as únicas trabalhadoras neste país que não temos direito algum. Recentes estudos e pesquisas realizadas mostram que se o trabalho doméstico, feito gratuitamente pelas mulheres, fosse pago seria necessários mais de R$225,4 bilhões. Portanto não estamos pedindo favor ou esmolas, queremos nossos direitos.

Historia da luta das donas de casa

Nossa luta começou em 2000 quando um grupo de mulheres agricultoras pediram a deputada Luci Choinacki que com a sua experiência na construção dos direitos das trabalhadoras rurais fizesse também um projeto que garantisse direitos para as donas de casa. Neste sentido a deputada Luci preparou a PEC. [Proposta de emenda a constituição] 385 de 2001, para garantir às donas de casa de baixa renda um salário mínimo aos 60 anos sem necessidade de contribuição, pois entendemos que essa contribuição se dá durante toda vida realizando trabalho doméstico não pago e não valorizado.

Então as donas de casa apoiadas pelo movimento de mulheres, movimento feminista, sindicatos, pastorais sociais, movimento popular, sairiam a luta pelas ruas de todo Brasil colher assinaturas para enviar ao congresso nacional pedindo a votação da emenda constitucional para garantir aposentadoria das donas de casa. Em 10 de março de 2003 mais de 1000 mulheres donas de casa entregaram ao presidente do Senado e da Câmara, um milhão de assinaturas defendendo seus direitos.

Em 2003 o governo do presidente lula envia ao congresso nacional a proposta de reforma da previdência, o movimento de mulheres e movimento feminista organizou uma grande mobilização da defesa dos direitos das mulheres que estão na economia informal, pelo reconhecimento do trabalho doméstico, cuidado de doentes, de crianças etc, em fim um movimento para que a previdência social seja pública e universal.

PORQUE DEFENDEMOS A APOSENTADORIA DAS DONAS DE CASA?

1 – São as mulheres que asseguram a reprodução da vida humana. Mas, estas tarefas são realizadas por afeto e a sociedade mercantil não as considera importantes. É um trabalho gratuito que não se compra na sociedade, por isso relegado a uma categoria subalterna.

2 – As mulheres trabalham e muito. Em casa e fora. Só que muitas dessas atividades são em atividades não remuneradas, são atividades ligadas às famílias e à comunidade e isso tem, sistematicamente, “desqualificado” sua contribuição econômica.

3 – Os afazeres domésticos consomem muitas horas de trabalho das mulheres, cerca de 50 horas semanais. Todas as mulheres têm uma jornada de trabalho doméstico superior a dos trabalhadores masculinos no mercado de trabalho.

4 – Gestar, parir e amamentar as crianças são responsabilidades específicas das mulheres e estas implicam em risco à saúde e permanente desgaste feminino. Estas são as responsabilidades das mulheres com ser humano. A maternidade é uma função social, mas as mulheres não podem pagar esta conta sozinha.

5 – Por que estas diferenças entre os papéis sociais das mulheres e dos homens? A separação da produção e do consumo dos bens e serviços relegou as mulheres no seio da família e isso corroborou para a criação do estereótipo de fragilidade do feminino.

6 – É uma questão de justiça social não abandonar as mulheres mais velhas que apresentam uma taxa de analfabetismo maior que os homens. Estas mulheres são relegadas a uma posição inferior, sem renda nem cidadania.

7 – A desigualdade de renda é maior entre os idosos, cerca de 41,4% dos idosos brasileiros estão em famílias cujo rendimento per capital era inferior a um salário mínimo (PNAD/IBGE, 2001). Na região Nordeste o quadro é mais dramático, aproximadamente 63,3% dos idosos não alcançam renda familiar per capital superior a um salário mínimo (PNAD/IBGE, 2001).

8 – Se este trabalho que as mulheres fazem gratuitamente, fosse contado acrescentaria 12,27% ao  PIB brasileiro  segundo dados do IBGE  de 2004.

9 – Ser dona de casa não é uma escolha livre  das mulheres, principalmente das mulheres mais pobres, é uma atividade que por falta de creche, escola de turno integral, saúde de idosos e portadores de deficiência, condição dignidade de habitação  e segurança sobra para as familias e nas familias  acaba sendo dever das mulheres.

Nosso pais é muito rico o problema é que a riqueza esta nas mãos de muito poucas pessoas e grande maioria não tem para sua própria sobrevivência, queremos dividir esta riqueza  porque nós ajudamos construir.

Portanto, as donas de casa não vão a brasília pedir favor elas vão requerer direitos, acesso a renda e a riqueza que ajudam a construir, acesso aos direitos e  dignidade.