Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) registrará famílias usuárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Cadastro Único. Com isso, os benefícios serão recebidos pelo Bolsa Família.
Por ASCOM/MDS
A meta do Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social e do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social é inserir todas as famílias usuárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Cadastro Único. Desta forma, a maior parte do auxílio financeiro pago às famílias beneficiadas pelo Peti passa a ser feito pelo Bolsa Família, motivo pelo qual todas as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único.
Esta é a primeira medida adotada pelo Ministério para a integração do Peti ao Programa Bolsa Família, o que vai tornar mais eficaz o enfrentamento da pobreza e a retirada de meninos e meninas em situação de trabalho. A integração dos dois programas é uma das medidas para retirar 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos de situação de trabalho, de acordo com os dados do IBGE. Esse contingente representa 7,46% da população nesta faixa etária. Em 1995, eram 5,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos explorados no trabalho, ou seja, 13,74% da população nessa faixa etária. Houve, portanto, uma redução de 47,5% do uso de mão-de-obra infantil neste período, o que significa que 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 15 anos, deixaram de trabalhar
O benefício do Peti, que atende hoje 1,1 milhão de crianças e adolescentes em 3.300 cidades brasileiras, é composto de duas ações: a Bolsa, repassada às famílias como forma de complementação da renda, com o objetivo de retirar as crianças e os adolescentes do trabalho, e programa de atividades socioeducativas.
Saude e Educação
O programa Bolsa Família, que já atuava na área da educação (permanência escolar), e da saúde (vacinação e nutrição), passa também a atuar no enfrentamento do trabalho infantil. Em contrapartida, crianças e adolescentes que já eram beneficiárias do programa e forem encontradas em situação de trabalho terão que participar das atividades socioeducativas.
A medida enxuga e dinamiza o processo de transferência de renda e repassa os recursos diretamente às famílias por meio de cartão magnético, o que confere maior eficiência e custos mais baixos às operações. Além de aumentar o número de usuários e a agilidade no repasse do benefício, o novo quadro orçamentário cria as condições que permitem maior articulação com áreas como saúde, cultura, esporte, educação e trabalho criando uma verdadeira rede de proteção social, oportunizando as crianças e adolescentes um desenvolvimento integral e melhores chances de inserção social.
O Peti foi iniciado em 1996, atendendo 3.700 crianças e adolescentes. Nos anos de 2001e 2002 este número chegou a 800 mil. Em 2004, o número de usuários chegou a 930 mil. A meta é atender 3,2 milhões de crianças e adolescentes retirados do trabalho em 2006.
Matéria retirada do site do MDS, 25/05/06