Agora a Agricultura Familiar é categoria produtiva. O Senado Federal aprovou na terça-feira (4) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

De autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), o projeto vai agora à sanção presidencial e será transformado em Lei Federal.Com a lei, fica reconhecida definitivamente e de maneira inédita no Brasil, a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável do país.

A nova Lei vai reconhecer a atividade dos agricultores e agricultoras familiares, conforme o que determina o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso está garantida a institucionalização das políticas públicas voltadas para esse setor. Ou seja, a ação passa de Programa para Política Nacional, o que garante sua execução.

“A aprovação deve ser valorizada por todos aqueles e aquelas que reconhecem a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável do país. Trata-se de uma grande conquista que permitirá a consolidação e a ampliação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Para o deputado Assis, a falta de uma Lei que reconhecesse a Agricultura Familiar como categoria era a grande dívida do Brasil para com o setor capaz de produzir riqueza e alimento para os brasileiros.“Com a aprovação desta Lei, começamos a escrever uma nova página na história da Agricultura Familiar no Brasil”, comemorou Assis.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrári, existem 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o Brasil. Desse total, mais de 84% são de agricultores familiares. De um total de 17,3 milhões de trabalhadores ocupados na agricultura, mais de 12 milhões trabalham em regime familiar.

A agricultura familiar no Brasil é responsável por mais de 40% do valor bruto da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o PIB do País. Além disso, é responsável pela maioria dos alimentos na mesa dos brasileiros: 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, 32% da soja, entre outros.

Na justificativa apresentada no texto do projeto aprovado, Assis do Couto destacou "a força, a pujança e a representatividade" da agricultura familiar no país, o que poderia ser comprovado pelos números. "No entanto, apesar de toda essa força, a falta de uma lei que determine as diretrizes gerais e que defina o que seja agricultor familiar tem trazido inúmeros problemas à implementação das políticas necessárias para o efetivo fortalecimento do setor, tais como previdência, organização sindical, cooperativismo e instalação de agroindústrias", observa o deputado no texto da matéria.

Segundo o texto aprovado, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais deverá observar os princípios da descentralização, da sustentabilidade ambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia e da participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da nova Política Nacional.

Para atingir seus objetivos, as diretrizes da nova política deverá promover o planejamento e a execução das suas ações, de forma a compatibilizar algumas áreas do setor, entre elas a de crédito e fundo de aval, infra-estrutura e serviços, assistência técnica e extensão rural, comercialização, seguro, cooperativismo e associativismo, agroindustrialização, entre outras.

Agência Informes (www.informes.org.br)