QUASE 20 anos depois de sua criação, em janeiro de 1987, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que permite acompanhar de perto os gastos da União, foi enfim aberto à consulta pública.

O mérito da iniciativa cabe à Controladoria Geral da União (CGU), de cujo site (www.portaldatransparencia.gov.br) o Siafi pode ser acessado. Ali, através de alguns cliques, qualquer cidadão pode identificar os beneficiários dos R$ 2,43 trilhões gastos pelo governo federal nos anos de 2004, 2005 e 2006.

Antes, somente altos burocratas e parlamentares munidos de senhas especiais tinham livre trânsito pelo sistema. O cidadão até conseguia ingresso na base de dados, mas apenas através de sites precários, que obrigavam o usuário a montar tabelas complexas, tornando a consulta difícil e quase sempre infrutífera.

Tal situação era injustificável. O sistema existia e podia ser aberto ao público sem necessidade de lei específica ou grande investimento. Bastava que alguém decidisse fazê-lo.

Durante 20 anos, porém, o Siafi permaneceu restrito porque sucessivos governos preferiram atuar nas sombras, perpetrando uma violação continuada ao princípio democrático que prevê a publicidade das ações do Estado.

Ninguém espera ver na internet todos os dados do Banco Central acerca do sistema financeiro nem que empresas estatais escancarem suas contas à concorrência. Ainda assim, a transparência deve ser a tônica da administração direta, permanecendo como exceções algumas poucas atividades que poderiam ser contadas nos dedos.

A falta de publicidade orçamentária não é exclusividade federal. Há grande dificuldade para fiscalizar o gasto público em Estados e municípios. Na cidade de São Paulo, a Câmara chegou a aprovar uma lei que abria as contas da prefeitura e as colocava na internet, mas o diploma foi barrado pela ex-prefeita petista Marta Suplicy (2001-2004).

Para avançar no quesito transparência, é necessário que iniciativas como a abertura do Siafi se multipliquem por todos os níveis de governo. Prestar contas é um dos mais sagrados deveres constitucionais dos governantes.