Nos dias 15 e 16 de outubro, ocorreu, em Brasília, a terceira reunião da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. Redes, movimentos, fóruns e organizações avançaram na busca de consensos para a realização de uma proposta de reforma política.

Luciano Cerqueira*

Nos dias 15 e 16 de outubro, ocorreu, em Brasília, a terceira reunião da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. Redes, movimentos, fóruns e organizações avançaram na busca de consensos para a realização de uma proposta de reforma política. A plataforma dos movimentos sociais parte do pressuposto da necessidade de ampliação e consolidação dos espaços de participação e controle social, com maior reconhecimento dos diferentes sujeitos que atuam (e que podem vir a atuar) nos espaços de decisão política.

Para uma melhor sistematização das idéias, a plataforma está dividida em cinco grandes eixos de discussão: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; transparência do Poder Judiciário; reforma política no Congresso Nacional; e participação no processo orçamentário. A discussão ampla sobre a reforma política é necessária para não cometermos o erro de falar apenas de democracia participativa, deixando de fora a democracia representativa e todo o sistema político, pois não entendemos reforma eleitoral como reforma política.

Muitos temas importantes para o fortalecimento da democracia são tratados na plataforma. Com relação à democracia representativa, são tratadas questões como representação da sociedade civil na definição da pauta legislativa e criação de mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas de desenvolvimento. Em democracia direta, é abordada a convocação regular de plebiscitos e referendos, financiamento público para campanhas relacionadas a esses processos e criação de uma política pública de educação para cidadania. Com respeito à transparência no Poder Judiciário, debate-se o concurso público como forma exclusiva de entrada – incluindo todas as instâncias do Superior Tribunal Federal – e a criação de defensorias públicas nos municípios. Quanto à democratização da informação, a discussão girou em torno do sistema público não-estatal de comunicação, controle público sobre os meios de comunicação (por meio de conselhos), proibição do monopólio de comunicação e a realização da Conferência Nacional de Comunicações. A participação no processo orçamentário será comentada mais detalhadamente.

Após a Constituição de 1988, que descentralizou a arrecadação de impostos e a responsabilidade da implementação de políticas públicas, a sociedade tem participado – timidamente, é verdade – de algumas decisões que orientam essas políticas. Entretanto, existe uma área que parece imune a todas as reivindicações da sociedade civil: a área econômica.

Contudo, continuamos insistindo na idéia de que é preciso discutir o superávit primário, a política econômica de uma forma geral e as regras utilizadas pelas agências de fomento (já existem algumas iniciativas, por exemplo, a Plataforma BNDES). Participar de todo o processo de construção (da elaboração ao monitoramento) do Plano Plurianual de Ação (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamental para uma melhor distribuição da riqueza em nosso país.

Nas primeiras oportunidades de negociação do PPA 2004–2007, não foram poucos os problemas enfrentados. As negociações foram muito longas, o Brasil mergulhou na crise política, muitas decisões foram postergadas, o que fez com que a questão do orçamento ficasse em plano secundário. Além disso, foram aceitas sugestões da sociedade civil, mas há itens que integravam o documento que ficaram intocados e que, a nosso ver, precisavam ser discutidos.

Outro fator que precisa ser alterado é a prestação de contas do governo no que diz respeito às propostas apresentadas pelos conselhos e pelas conferências que são “incluídas” no PPA. Elas precisam estar em destaque e ser prioritárias. Ainda com relação ao processo orçamentário, o governo precisa tornar as informações mais claras e acessíveis à população, ser flexível quando estivermos falando de uma meta social. Falta clareza sobre os limites da atuação dos atores governamentais que negociam com a sociedade civil, entre outros fatores.

O controle social, a participação cidadã e outras formas não-institucionais de exercício político são elementos fundamentais à democratização da arena política. Hoje, o Estado é ator central de toda política pública, o que implica pensarmos mudanças em suas instituições, pois, só assim, poderemos pensar estratégias de aperfeiçoamento do sistema político. Não temos mais dúvidas de que é necessária uma revisão constitucional para que possamos construir uma nova regulamentação para a participação popular, pois a atual não só restringe a participação, como a dificulta.

A sociedade civil organizada, defendendo o interesse público – entendido por nós como interesse da maioria da população –, propõe mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado. É preciso rediscutir os sentidos da democracia brasileira e do desenvolvimento. Além disso, fazer uma avaliação crítica dos instrumentos e mecanismos de participação e de controle social para propor novas estratégias de ampliação da democracia e da participação, visando o combate à pobreza e às discriminações de gênero e raça.

Se é verdade que o bolo tinha que crescer para depois dividirmos, queremos agora escolher para quem vão os primeiros pedaços.

*Pesquisador do Ibase.

Publicado em 26/10/2007.