Ao longo do presente texto, sustentamos a necessidade imperiosa de um pacto político, em torno de um plano de segurança pública viável e consistente, capaz de promover algumas reformas indispensáveis. Nada menos conveniente, quando se deseja construir as bases para um consenso mínimo, do que o tema das drogas.
Política de drogas: o lugar do dissenso*
Luiz Eduardo Soares**
O realismo político recomendaria esquecê-lo, pelo menos provisoriamente. Afinal, dificilmente haveria questão mais polêmica e que mais suscite dissenso do que a política de drogas. Todavia, tampouco seria possível avançar na segurança pública sem enfrentar esse debate e mudar nossa política, na área, tributária da guerra às drogas proclamada pelos Estados Unidos, não por acaso logo depois que a guerra fria deixara de ocupar o lugar de eixo articulador da identidade nacional e da unidade política interna.
Por mais que reconheçamos a complexidade da matéria e os obstáculos internacionais, parece-nos, entretanto, absolutamente necessário enfrentar o desafio e discutir o problema. Isso, contudo, não significa que vamos sacrificar o consenso possível e paralisar os avanços que, hoje, sejam viáveis, em outras frentes. Por isso, deixamos esse tema para o fim. Negociemos os termos de um plano nacional, que dê corpo a um pacto pela vida e a segurança cidadã. Claro que, no contexto atual, não haveria condições para promover consenso em torno de medidas audaciosas e heterodoxas quanto a drogas. Portanto, deixemos as teses da descriminalização e da legalização das drogas, por ora, fora do plano nacional vocacionado para o consenso. Mas não renunciemos a introduzir o tema e o debate sempre que possível, preparando os próximos passos do processo de democratização, em que nos engajamos. Assim, o debate que aqui lançamos não deve inibir a unidade política, mas suplementá-la, mostrando que o consenso não dará conta da pluralidade das questões a enfrentar e também revelando que, mesmo se vencermos o atual estágio da disputa política, a luta prosseguirá.
Parece-nos que chegou o momento de abrir um grande debate nacional sobre a política de drogas. Não se trata de organizar seminários acadêmicos. O debate nacional deve destinar-se a que se tomem decisões. Se possível, decisões que mudem nossa realidade.
Sejamos claros e diretos. Os autores defendemos a descriminalização dos usuários e a legalização das substâncias psicoativas, hoje consideradas ilegais, o que acabaria com o tráfico. Começaríamos pela droga mais leve. Pode ser que o único consenso viável em um futuro próximo venha a ser a legalização da canabis sativa, a maconha. Não se trata, é claro, de afirmarmo-nos, nesse debate, a favor ou contra essa ou aquela droga, mas a favor ou contra determinada forma de tratar o problema.
Talvez a população já esteja madura para compreender que quem defende mudanças na política de drogas não está defendendo as drogas, mas uma outra maneira de lidar com o problema, que talvez seja mais produtiva, sensata, racional e eficiente. Além dos traficantes e de seus cúmplices em diferentes instituições e esferas da sociedade, alguém está satisfeito com a situação atual, em que tantos morrem, em meio a tanta violência e tanta corrupção?
O fato é que nenhuma polícia conseguiu a proeza de acabar como comércio ilegal das drogas. Até nos Estados Unidos, que investiram bilhões na guerra às drogas, o consumo tem aumentado. Chega a ser irônico: os Estados Unidos venceram a guerra-fria, demonstrando ao mundo que era impossível controlar o mercado, quer dizer, sufocar uma demanda real da sociedade e impedir que a oferta se organize. Onde há demanda, há oferta, de um modo ou de outro. Os países do socialismo real tiveram de se render ao mercado. O máximo que se consegue é regulá-lo e submetê-lo a alguma disciplina, de acordo com o interesse social. Mais do que isso é ilusão. É irônico que sejam exatamente os Estados Unidos que estejam, agora, à frente dessa política repressiva cuja meta é controlar, ou melhor, eliminar o mercado de drogas. Esse controle não aconteceu.
No mundo ocidental, onde há demanda por drogas ilegais, nenhuma polícia, por melhor que seja, tem sido capaz de impedir o acesso às drogas, de bloquear esse consumo e esse mercado. A falha não é das polícias brasileiras. Nenhuma polícia do mundo teve êxito, simplesmente porque a repressão ao consumo e à circulação de drogas é, na democracia, uma missão impossível. Droga não pode ser uma questão de polícia, de repressão, de criminalização e de encarceramento. Droga é uma questão de saúde pública, educação, cultura, auto-gestão da sociedade, amadurecimento e aprendizado com liberdade, como demonstra o tratamento que temos conferido a algumas drogas atualmente consideradas legais, como o álcool e o cigarro – a nicotina-, males muito mais graves, aliás, para os quais ninguém está propondo a criminalização.
Em uma palavra: o acesso às drogas ilegais existe em todo o mundo ocidental. A pergunta que deveríamos fazer é a seguinte: já que o acesso existe, apesar da proibição, em que contexto legal e institucional seria melhor viver esse acesso? No contexto da proibição e da criminalização, em que o consumo e o comércio são tratados como casos de polícia e acabam gerando essa guerra que nos atinge a todos? Ou no contexto em que drogas ou substâncias psicoativas são tratadas como temas de saúde e educação? No primeiro caso, os recursos públicos são gastos na repressão e no encarceramento, e ainda assim a insegurança se aprofunda e o consumo de drogas aumenta.
As experiências internacionais, mesmo limitadas, são suficientes para demonstrar que, no começo, há um crescimento do consumo, mas aos poucos a tendência é o retorno à média histórica e a estabilização. Quer dizer: depois de idas e vindas, vai usar droga quem sempre usou. Mesmo que houvesse um aumento significativo e duradouro, ele nunca seria comparável aos efeitos da política atual. Com a legalização, o tráfico acaba. Atualmente, no estado do Rio, por exemplo, morrem menos de cem pessoas, anualmente, por consumo excessivo de cocaína. Quantas morrem na guerra do tráfico? Dos oito mil crimes letais que acontecem todo ano no estado do Rio, supõe-se que cerca de 65% têm relação direta ou indireta com o tráfico. Nosso problema não são as drogas, mas o tráfico, que só existe por conta da criminalização.
Os jovens que já estão no varejo do tráfico, provavelmente, buscarão outros usos para suas armas e não deixarão o crime de um dia para outro. Mas aqueles que ainda não ingressaram no tráfico, embora sejam vulneráveis à sua influência e estejam na porta de entrada, vão perder a principal motivação. Lembremo-nos do seguinte: as condições sócio-econômicas que favorecem o desenvolvimento do tráfico não produzem efeito por si mesmas. Elas são um potencial, mas esse potencial só se realiza se houver um empreendedor recrutando, atraindo, oferecendo facilidades, apontando caminhos, induzindo, empurrando, seduzindo quem está próximo e se expõe a essa convocação. Ou seja, a crise social é um terreno fértil, mas o fruto, que é o crime, só virá se houver semeadura e coleta. Quando os traficantes forem forçados a mudar de ofício, mesmo dentro do universo criminoso, todo esse cultivo será dificultado. Uma coisa é pôr uma arma na mão de uma criança de 11 anos ou dar-lhe fogos – e mandá-la vigiar a entrada do morro, de cima de uma laje. Outra coisa muito diferente seria preparar uma criança dessa idade para descer ao asfalto e cometer um crime que envolve outros riscos, procedimentos e habilidades. Essa transição de uma prática para outra não é fácil nem automática, e cria muitos empecilhos para o recrutamento de jovens po
r parte do crime, obstando, portanto, o processo de reprodução dos contingentes criminosos.
Por outro lado, com a legalização, a tendência seria a extinção das atividades nocivas, também na esfera do atacado. Por que raramente se discute a sério a política de drogas, no Brasil? Há razões políticas, certamente, mas, além disso, muitos se beneficiam, direta e indiretamente, do fato de que as drogas são ilegais. Isso as torna valiosíssimas, o que aumenta o lucro dos operadores do atacado.
Não chegaríamos a dizer que a política atual serve aos interesses dos criminosos, nesses termos simplistas, mas há, sim, alguns interesses fortes na manutenção da ilegalidade. No entanto, cremos que o principal obstáculo ao debate crítico sobre o assunto tem sido outro: as camadas médias e as elites já resolveram o problema, à sua maneira, privatizando a solução. Quando um jovem de classe média é pego pela polícia com drogas, em geral, o pai recebe um telefonema e, em uma hora, a liberdade do filho foi negociada por um preço conveniente. Por isso, quem analisa os relatórios das Varas da Infância e da Juventude, encontra relativamente poucos registro de casos envolvendo jovens de classe média, brancos, moradores das áreas nobres das cidades. Será que, em nosso país, só jovens pobres vivem problemas com a lei por conta de relação com drogas? Os jovens de classe média não se envolvem com drogas? Claro que sim. Mas, como tendência geral, os pobres é que são identificados pelas polícias estaduais e punidos pela Justiça ainda que tenha havido um esforço da Polícia Federal no sentido de ampliar o espectro de sua ação e deslocar o foco das investigações do varejo nas favelas para o atacado no asfalto, isto é, para grupos sociais afluentes, residentes nas áreas nobres das cidades. Essa recente mudança, ainda limitada, não foi suficiente para que, nas entidades sócio-educativas, assim como nos cárceres, jovens de famílias abastadas convivam, em grande número, com os filhos da população de baixa renda, residente nas vilas, favelas e periferias das grandes cidades. O filtro seletivo da polícia e da Justiça talvez seja a manifestação mais ostensiva e despudorada das desigualdades sociais.
Essa modalidade de corrupção de que tratamos é ativamente praticada pela classe média e pelas elites. Seria uma grande hipocrisia culpar, unilateralmente, a polícia, que, nesse caso, não faz mais do que aceitar o jogo que setores da sociedade lhe propõem.
Se a polícia e a Justiça decidissem aplicar a lei de drogas com eqüidade, isto é, do mesmo modo para todos, em poucas semanas a lei vigente e a atual política de drogas entrariam em crise. A classe média não suportaria ver seus filhos nos cárceres e nas entidades punitivas, chamadas quase ironicamente sócio-educativas. Os formadores de opinião escreveriam nos jornais contra o absurdo de uma lei que trata como criminoso quem se envolve com droga. Em pouco tempo, o Congresso Nacional estaria discutindo o assunto e revendo a política de drogas.
Portanto, os efeitos nocivos da política de drogas adotada no Brasil, que consideramos irracional e hipócrita, estão aí, afetando, preponderantemente, determinadas parcelas da sociedade. Parcelas majoritárias, mas, politicamente, sem organização e voz suficientes. Pelo menos até agora. Cabe aos críticos provocarmos a reflexão sobre a natureza socialmente discriminadora da política em curso e os efeitos perversos das boas intenções dos legisladores que a definiram, pensando estar atendendo à segurança pública, à saúde da população, à proteção da vida e ao interesse público. É tempo de tirar o tema do armário, mesmo ao preço do dissenso. Desde que, simultaneamente, saibamos avançar na política de segurança pública onde houver consenso, sem sectarismos, com o equilíbrio necessário para não obstruir a construção da ampla coalizão pelas reformas de que tratamos no presente ensaio. Até porque não será simples nem fácil construir uma política de drogas liberalizante inteligente e responsável, razoavelmente compatível com a geopolítica global, prudente e gradualista, para que a experiência se consolide e se torne sustentável.
*Extraído do ensaio Um Pacto Republicano em Defesa da Vida, de Luiz Eduardo Soares, e publicado no livro coletivo O Brasil Tem Jeito, Zahar, 2007.
**Secretário municipal de valorização da vida e prevenção da violência, de Nova Iguaçu; professor da ESPM e da Uerj.
Publicado em 26/10/2007