Foi prorrogado para o dia 11 de setembro o prazo final para postagem
da documentação para habilitação de Estados e do Distrito Federal ao
Edital nº 001/2008 de Chamada Pública do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), qual destinará R$ 2,7 milhões para
apoio à implantação e ao desenvolvimento dos Sistemas Estaduais de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Foi prorrogado para o dia 11 de setembro o prazo final para postagem
da documentação para habilitação de Estados e do Distrito Federal ao
Edital nº 001/2008 de Chamada Pública do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), o qual destinará R$ 2,7 milhões para
apoio à implantação e ao desenvolvimento dos Sistemas Estaduais de
Segurança Alimentar e Nutricional. A data final anterior seria a
próxima segunda-feira (01º). O principal objetivo do edital é
consolidar o marco legal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan) em todo o País.
A publicação do resultado está prevista para o dia 25 de setembro.
Estados e o Distrito Federal só podem participar da seleção caso
tenham Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea). Para cada unidade da federação, serão destinados R$ 100 mil
para a execução do projeto.
O prazo para a execução das propostas será entre cinco e sete meses a
partir da data da assinatura do convênio com o MDS. A implantação dos
Sisans estaduais será desenvolvida pelos governos estaduais como
proponentes, com a participação dos Conseas como intervenientes.
Outras informações podem consultadas no edital 1º/2008, que está
disponível no site do Ministério:
http://www.mds.gov.br/programas/editais/.
A implantação do Sistema foi discutida nas II e III Conferências
Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), na Lei de
Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e nas reuniões da Comissão
de presidentes de Conseas, realizadas nos dias 28 de abril e 30 de
junho deste ano.
Cronograma do edital
Data final para apresentação das propostas: 11 de setembro de 2008
Divulgação dos resultados: 25 de setembro de 2008
Data limite para entrega da documentação das propostas selecionadas:
13 de outubro de 2008
Informações
Assessoria de Comunicação do MDS
Adriana Scorza / Dimas Ximenes
(61) 3433-1052
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747