O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta quarta-feira (01/10) a relação dos três Estados e dos 12 municípios habilitados e selecionados para receber recursos para a implantação ou modernização de Restaurantes Populares e dos 23 municípios que implantarão Cozinhas Comunitárias. A seleção pública foi feita por meio do Edital n.º 12/2008 – SESAN/MDS que prevê repasse de recursos de até R$ 17,5 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta quarta-feira (01/10) a relação dos três Estados e dos 12 municípios habilitados e selecionados para receber recursos para a implantação ou modernização de Restaurantes Populares e dos 23 municípios que implantarão Cozinhas Comunitárias. A seleção pública foi feita por meio do Edital n.º 12/2008 – SESAN/MDS que prevê repasse de recursos de até R$ 17,5 milhões.
Os Restaurantes Populares serão implantados em municípios que têm mais de 100 mil habitantes. Estas localidades irão receber, cada uma, até R$ 1,4 milhão para a implantação do restaurante ou até R$ 500 mil para modernização daqueles que já haviam recebido apoio financeiro anteriormente. Já para a implantação de Cozinhas Comunitárias, os municípios com mais de 50 mil habitantes receberão até R$ 350 mil para cada unidade implantada.
Os recursos poderão ser utilizados na construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. A manutenção e a gestão serão de responsabilidade dos governos municipais ou estaduais.
Os municípios habilitados tiveram que apresentar, dentre outros, documentação do imóvel onde será instalada a unidade; ata de aprovação de Conselho Estadual/Municipal; proposta técnico-social, com apresentação das potencialidades locais e o público beneficiário; além dos resultados a serem alcançados com a implantação do programa.
Foram considerados, entre outros, os seguintes critérios de pontuação: estimativa do número de famílias em situação de insegurança alimentar, percentual de atendimento do Programa Bolsa Família, além de outras iniciativas para criação do sistema de segurança alimentar. Os programas financiados serão acompanhados e monitorados pelo Ministério em todos os estágios, como elaboração, contratação e implantação, bem como operação e gestão.
A relação dos municípios habilitados e selecionados encontra-se no endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/programas/editais. E o aviso da divulgação do resultado está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/10).
Os Restaurantes Populares e a Cozinhas Comunitárias têm como objetivo principal a produção de refeições saudáveis e seguras e sua distribuição a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social. As unidades também funcionam como pólos geradores de emprego e renda, pois priorizam a compra de gêneros alimentícios produzidos na própria região, com entrega direta no local, como forma de reduzir custos e garantir a qualidade e geração de renda aos agricultores locais.
O público beneficiário dos Restaurantes Populares é formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. Em todo o País, existem 56 Restaurantes Populares e 371 Cozinhas Comunitárias.
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(61) 3433-1052ASCOM / MDS