Na ONU, organizações apresentam novas denúncias sobre o sistema prisional do Espírito Santo

Na próxima segunda, dia 15 de março, evento na ONU discutirá as gravíssimas violações no sistema prisional capixaba; organizações brasileiras apresentarão um dossiê que reúne as denúncias; novos casos ainda não divulgados serão relatados ao Conselho de Direitos Humanos

No próximo dia 15 de março, segunda-feira, às 9hs (horário de Brasília), uma comissão formada por organizações de direitos humanos denunciará a situação prisional do Espírito Santo na 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Durante a atividade, será apresentado um dossiê que reúne relatórios, fotografias e vídeos com denúncias graves e novos casos de tortura documentados.

O evento foi organizado em parceria pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo – representado em Genebra pelo seu presidente, Bruno Alves de Souza – , pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (ES), Pastoral do Menor do ES, Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, Justiça Global e Conectas Direitos Humanos. Além de Bruno, a advogada Tamara Melo, da Justiça Global, e o diretor-jurídico da Conectas, Oscar Vilhena, participarão do evento.

Representantes do Estado Brasileiro também estarão presentes: Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e André Almeida e Cunha, diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, além do secretário de Justiça do Espírito Santo, Angelo Roncalli. A Relatora Especial da ONU sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya, também deve participar.

Superlotação, contêineres e tortura

Nas últimas semanas, o sistema prisional do Espírito Santo tornou-se nacionalmente reconhecido como cenário de algumas das mais graves violações de direitos humanos, como execuções sumárias, mortes por esquartejamento, maus tratos, tortura, superlotação e detenção em celas metálicas e contêineres. Graças às denúncias à imprensa e a órgãos públicos no Brasil, a situação de barbárie nas delegacias e penitenciárias do estado – classificadas como masmorras pelo jornalista Elio Gaspari – foi divulgada amplamente e recebeu a atenção de autoridades e meios de comunicação.

O quadro, no entanto, não é recente: há anos as organizações locais acompanham a situação de calamidade institucionalizada e denunciam que o governo capixaba e o aparato judicial competente fizeram das práticas violatórias no sistema prisional do ES uma política de Estado. Em maio de 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função da precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos denunciadas pelas organizações.

No entanto, essa situação fica ainda pior a cada dia: no último mês de fevereiro, em visitas feitas à delegacia de Vila Velha, o grupo de ONGs que vai à ONU pôde comprovar, por exemplo, que mais de 235 homens estavam presos em uma cela em que caberiam apenas 36 pessoas. No Centro de Detenção Provisória de Cariacica, cerca de 500 homens ainda estavam presos em contêineres de metal. Na Delegacia de Homicídios de Vitória, o grupo conheceu o chamado "microônibus da homicídios", um camburão onde presos provisórios chegam a passar semanas aguardando vaga no sistema. Na penitenciária feminina de Tucum, a comitiva constatou grave quadro de saúde das mulheres presas e recolheu balas de borracha e de chumbo encontradas dentro das celas. Na UNIS, unidade de internação de adolescentes, o grupo encontrou adolescentes com evidentes marcas de tortura e verificou que, no lugar de uma política verdadeiramente socioeducativa, o que impera na unidade é a lógica do encarceramento.

Por tudo isso, o coletivo de organizações de direitos humanos resolveu recorrer aos sistemas internacional e regional de proteção de direitos humanos: além de levar esse tema à ONU, outras denúncias serão feitas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como forma de pressionar o Estado a coibir essas violações com a urgência necessária.

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Luciana Garcia
advogada
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