No ano em que é realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e completam-se 15 anos de promulgação da Lei 9.433/97 (Lei das Águas), a edição 2012 do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos – Informe 2012 – elaborado pela Agência Nacional de Águas, traz o retrato atualizado dos recursos hídricos e de sua gestão no Brasil.
O informe destaca que todos os estados já possuem leis de recursos hídricos e 26 unidades federativas, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. O balanço mostra ainda que o Brasil possui mais de 51% do território coberto por planos de bacias com rios interestaduais e 16 unidades da Federação já elaboraram seus planos estaduais de recursos hídricos. Atualmente o País conta com 176 comitês de bacia instalados (169 estaduais e sete de bacias de rios interestaduais), e mais dois de bacias interestaduais sendo criados.
As informações reunidas no Relatório de Conjuntura possibilitam um crescente conhecimento das condições gerais das bacias hidrográficas brasileiras, suas transformações e principais tendências”, diz o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. Para ele, o Informe 2012 assinala o alto grau de integração alcançado entre os parceiros institucionais, que vem sendo ampliado a cada ano, dentre os quais se destacam a Secretaria Nacional e Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), do Ministérios do Meio Ambiente; o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Secretaria Nacional de Irrigação (Senir), do Ministério da Integração; e os órgãos estaduais de recursos hídricos e meio ambiente, totalizando cerca de 50 instituições.
“Com o Informe 2012 encerra-se o primeiro ciclo de Relatórios de Conjuntura iniciado em 2009. Em 2013 será apresentado um novo Relatório de Conjuntura que vai avaliar e consolidar o conjunto de informações. Esta sequencia de Informes permite montar uma ampla rede de parcerias com instituições estaduais e federais, hoje com alto grau de efetividade, que assegura confiabilidade aos resultados”, disse Andreu.
Destaques do Informe 2012 sobre disponibilidade hídrica superficial
· O Brasil apresenta uma situação confortável quanto aos recursos hídricos (12% da disponibilidade do planeta). Entretanto, há uma distribuição espacial desigual no território. Cerca de 80% de sua disponibilidade hídrica estão concentrados na Região Hidrográfica Amazônica, onde está o menor contingente populacional, além de valores reduzidos de demandas consuntivas.
· Os reservatórios artificiais possuem papel estratégico no Brasil. Para a região Nordeste, por exemplo, os açudes cumprem a função de estocar água no período úmido para a garantia de água em períodos de seca. O Informe 2012 mostra que em 2011 houve um aumento de 9% no volume armazenado na região Nordeste, em relação a 2010. Entretanto, a análise por estado revela que o estado da Bahia apresentava em dezembro de 2011 valores de volume estocado bem abaixo da média da região (42% da capacidade contra 68% da região Nordeste).
· Como novidade, o Informe 2012 fez um levantamento dos principais reservatórios artificiais brasileiros e determinou o volume reservado per capita do País e por região hidrográfica. Constatou-se que o Brasil possui 3.607 m³ de volume armazenado em reservatórios artificiais por habitante. Esse número é superior a vários continentes como Europa, 1.486 m³/hab; América Central e Caribe, 836 m³/hab; e Ásia, 353 m³/hab. Importante destacar que grande parte dos principais reservatórios do País possui como finalidade principal a geração hidrelétrica.
Qualidade das águas
· Considerando os valores médios do IQA (Índice de Qualidade da Água), ano de referência 2010, dentre os 1.988 pontos com IQA calculado, observa-se condição ótima em 6% dos pontos de monitoramento, boa em 75%, regular em 12%, ruim em 6%, e péssima em 1%. Os pontos estão distribuídos em todo território nacional e não somente nas áreas mais críticas, como regiões metropolitanas.
Demandas consuntiva
· A vazão de retirada dos corpos de água foi estimada em 2.373 m³/s (médias anuais – ano referência 2010) e a consumida de 1.212 m3/s. Esses valores são 51% e 38%, respectivamente, superiores aos estimados para o ano de 2000. O aumento deveu-se ao aprimoramento no levantamento das informações e nos avanços metodológicos. Acréscimos de demanda ocorreram possivelmente também devido à expansão da irrigação nas bacias dos rios Paranaíba, São Francisco e Tocantins-Araguaia.
· A maior vazão de retirada foi para fins de irrigação, 1.270 m3/s, o que correspondente a 54% do total, seguido do uso para fins de abastecimento humano urbano, cuja vazão de retirada foi de 522 m3/s. Com relação à vazão efetivamente consumida, 72% correspondem à irrigação, seguida de dessedentação animal (11%), abastecimento urbano (9%), abastecimento industrial (7%) e abastecimento rural (1%).
Irrigação
· Importante insumo à agricultura já que o País possui 5,4 milhões de hectares irrigados, valor 20% superior ao levantado pelo Censo Agropecuiário de 2006 (IBGE).
· A Região hidrográfica do Paraná se destaca entre as demais com uma área de 1,8 milhão de hectares irrigados, dos quais 609 mil ha estão somente em uma bacia, a do Rio Paranaíba. Observa-se, ainda, que todas as regiões hidrográficas apresentaram incremento da área irrigada no período 2000-2010, o que sinaliza para a necessidade de serem adotados protocolos que primem pelo uso eficiente da água.
Saneamento
· Houve melhora no índice de tratamento de esgotos, que passou de 21% em 2000 para 30% em 2008 (percentual do esgoto tratado em relação ao produzido). O documento destaca cidades e regiões com ampliação significativa no tratamento de esgotos entre 2000-2008: as RMs de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, além de Curitiba, Londrina e Maringá (PR) e Sorocaba (SP).
Eventos críticos
· Em 2011, foram publicados 933 decretos de SE (situação de emergência) ou ECP (estado de calamidade pública) devido à ocorrência de cheias, em 754 municípios brasileiros (14% do total de municípios do País). O número de decretos em 2011 foi superior ao registrado em 2010, conforme apresentado no Informe 2011, e foi o segundo maior número registrado desde 2003. No que refere às secas e estiagens, em 2011, 125 municípios (cerca de 2% do total de municípios do País) publicaram 127 decretos de SE devido à ocorrência de estiagem ou seca. Esse valor é inferior ao registrado em 2010, conforme apresentado no Informe 2011, e foi o menor registrado entre 2003 e 2011.
Destaques do quadro institucional e legal
· O Informe 2012 mostra o quadro da evolução da gestão no País, revelando que atualmente todas as UFs brasileiras possuem suas leis de recursos hídricos e 26 unidades da federação possuem conselhos estaduais de recursos hídri
cos. Nesse quadro evolutivo também é destacado o processo de instalação dos organismos de bacia. Atualmente o País conta com 176 comitês de bacia instalados (169 estaduais e sete de bacias de rios interestaduais), sendo que mais dois de bacias interestaduais estão sendo criados.
Monitoramento hidrológico
· A Rede Hidrometeorológica Nacional aumentou de 11.245 pontos de medição em 2000, para 16.011 em 2011. Atualmente a ANA gerencia 4.507 estações. Entre 2002 e 2010, houve expressivo aumento de pontos de monitoramento da qualidade das águas, feita geralmente pelos estados. Os pontos da Rede Hidrometeorológica Nacional que analisam a qualidade da água passaram de 485, em 2002, para 1.560 em 2010. Nos 17 estados que operam redes estaduais foram acrescentados mais mil pontos de monitoramento.
Planos de Recursos Hídricos
· O Informe 2012 mostra que o Brasil possui mais de 51% do território coberto por planos de bacias com rios interestaduais e 16 estados já elaboraram seus planos estaduais de recursos hídricos. No que diz respeito aos planos de bacias interestaduais, destaca-se a aprovação do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, pelo comitê da bacia, e do Plano Estratégico de Recursos Hídricos – Margem Direita do Amazonas, pelo CNRH; ambos em junho de 2011.
Outorga
· A vazão total outorgada no país (ref. Jul/2011) é de 6864m3/s de um total de 189.968 outorgas emitidas. O Informe 2012 revela que o número de outorgas emitidas no último período analisado (jul/2010 a jul/2011) representa em torno de 9% do totalizado até julho de 2010, sendo a vazão correspondente a aproximadamente 18%. Importante destacar que os dados de vazão outorgada apresentados correspondem à vazão de pico dos empreendimentos, que não coincidem necessariamente no tempo, diferentemente dos dados de demandas consuntivas, os quais são totalizados a partir de médias anuais.
Cobrança pelo uso da água
· o documento mostra que em novembro de 2011 foi iniciada a cobrança na Bacia do Rio Doce, que juntamente com as Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (desde março/2003), PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí (desde janeiro/2006) e do Rio São Francisco (desde julho/2010) integram as quatro bacias de rios de domínio da União cuja cobrança já foi implementada.
· no âmbito dos rios de domínio dos estados, a cobrança pelo uso da água já está implementada: i) em todas as bacias do estado do Rio de Janeiro (desde janeiro/2004); ii) em São Paulo, nas Bacias PCJ (desde janeiro/2007), Paraíba do Sul (desde janeiro/2007) e Sorocaba – Médio Tietê (desde agosto/2010); iii) em Minas Gerais, nas Bacias PJ – porção mineira das Bacias PCJ (desde março/2010), do Rio das Velhas (desde março/2010) e do Rio Araguari (desde março/2010).
· O valor total arrecadado em 2011 em rios de domínio da União e dos estados corresponde a um montante de R$ 131 milhões.
O Relatório Completo está disponível para download em: http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/arquivos/Conjuntura2012.pdf
Mais Informações:
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Fones: (61) 2109-5103/5129/5495/5110
E-mail: [email protected]
Informações complementares:
Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos: elaborado pela ANA por determinação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), para uso do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). O documento completo é publicado a cada quatro anos, com informes anuais com atualizações. O Informe 2012 é uma edição especial, devido à realização da Rio+20. Para esta edição, a ANA contou com parcerias da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), da Secretaria de Biodiversidade e Floresta (SBF/MMA), do Ministério do Meio Ambiente, Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e meio ambiente.
Região Hidrográfica: considera-se como região hidrográfica o espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. A Resolução nº32/2003 do CNRH dividiu o País em 12 Regiões Hidrográficas.
Bacia Hidrográfica: região compreendida por um território e por diversos cursos d’água com um só exutório (saída) natural. Da chuva que cai no interior da bacia, parte escoa pela superfície e parte infiltra no solo. A água superficial escoa até um curso d’água (rio principal) ou sistema conectado de cursos de água afluentes. Essas águas normalmente são descarregadas por uma única foz localizada no ponto mais baixo da região.
Comitê de Bacia Hidrográfica: fórum que reúne um grupo de pessoas para discutir sobre o uso da água na bacia. O comitê tem poder deliberativo e deve ser composto por representantes da sociedade civil (20%), dos usuários (pelo menos 40%) e poder público (no máximo 40%). Nos comitês são estabelecidos acordos entre os múltiplos usos e feitos arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses. Uma das principais decisões a ser tomada pelo comitê é a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Plano de Recursos Hídricos: é o plano diretor para os usos da água. Nele devem ser definidas metas de racionalização, para a garantia da oferta de água e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis e programas e projetos destinados ao atendimento dessas metas. No plano são definidas as prioridades para outorga de direito de uso da água, estabelecidas as condições de operação dos reservatórios, orientações e regras a serem implementadas pelo órgão gestor, além de diretrizes e critérios para a cobrança da água.
Política Nacional de Recursos Hídricos: o fundamento da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos foi introduzido em nível nacional em 1997 com a promulgação da Lei das Águas (Lei nº 9.433), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), integrado por diversos entes que trabalham de forma integrada e complementar em escala nacional, estadual e da bacia hidrográfica. A PNRH instituiu os seguintes instrumentos de gestão: Plano de Recursos Hídricos, Outorga, Cobrança pelo Uso da Água, Enquadramento dos Corpos de Água e o Sistema Informação sobre Recursos Hídricos.
Sobre a ANA: autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, além de função de reguladora do uso da água bruta nos corpos hídricos de domínio da União, implementa a PNRH. Em 2010, passou a regular os serviços de irrigação em regime de concessão e adução de água bruta em corpos de água da União e, com a aprovação da Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, passou a fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas e pela coordenaçã
o do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Fonte: Agência Nacional de Águas