Durante a tarde do dia 30 de agosto, o marco regulatório atual e suas implicações para a Recid encerraram o debate. Alexandre Ciconello, representante do INESC, Ana Túlia, representante da Secretaria Geral da Presidência da Repúlbica, Marcel Farah, integrante do Talher Nacional e a Comissão Nacional participaram do debate.
Farah falou sobre o novo convênio da Recid. Segundo ele, o Plano Plurianual (PPA) reserva recursos para as ações de capacitação em Educação e Direitos Humanos até 2012. “Há R$2.800.00,00 no orçamento de 2012, pois dos R$8,8 milhões utilizamos R$6 milhões foram utilizados no aditivo.” Para utilizar estes recursos, o convênio deve ser assinado ainda em 2012. “Portanto, temos um calendário rigoroso”, afirmou.
Para aprofundar o debate, José Eduardo Medeiros, representante da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Túlia, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Katia Grams de Lima, representante da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), também fora convidados.
Ana Túlia falou sobre um dos instrumentos que envolve as portarias colocadas pelo Marcel, que é o termo de cooperação.
Katia Grams de Lima chamou a atenção para dizer que o termo de cooperação está na Secretaria de Direitos Humanos.
José Eduardo Medeiros questionou o tempo das oficinas. Ele afirmou que deve ser mais de quatro horas. Além disso, citou Paulo Freire: “Como Paulo Freire dizia, temos que trabalhar com amor, mas esse amor tem que ter também compromisso.”
Os participantes criticaram a forma como o Eduardo falou do desenvolvimento e das atividades da Recid.
Ana Túlia disse que é preciso produzir relatórios tão completos a ponto de sensibilizar os fiscalizadores. “O auditor vai se perguntar se esse trabalho valeu esse gasto?”
Katia disse que a angústia demonstrada pelos participantes do encontro é normal, visto que não é possível inserir no convênio exatamente tudo que é realizado lá na base. “Isso é o que mais me entristece”, lamentou.
Para ela, os maiores movimentos estão sendo condenados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União porque existe uma lacuna onde não se consegue encaixar todas as atividades no processo. No entanto, “o convênio não deve ser a maior preocupação, mas sim como transformar o trabalho em política pública, em uma ação de Estado, em ação de educação popular”, assegurou.
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Por: Daiani Cerezer/ D3 Comunicação