Estamos, antes de mais nada, diante de uma tragédia social. Os atentados desta semana são a explosão de um processo cumulativo, cujo combustível é a extrema desigualdade social do país. Enquanto esse problema não for atacado, será impossível livrar o nosso quotidiano da violência.
Não é fácil apelar para o bom senso quando os ânimos estão exaltados e, sobretudo, quando a exaltação é plenamente justificável. Nenhuma pessoa de sentimentos pode deixar de solidarizar-se com as famílias dos policiais e dos civis inocentes assassinados nem de condenar, da forma mais veemente, a truculência dos bandidos que deflagraram a recente onda de violência em dezenas de cidades do Estado de São Paulo.
Mas é justamente nessas horas que se torna imprescindível alertar a população para o risco da exploração política do episódio. No rádio, na televisão, nos jornais e nas revistas, vozes tonitroantes reclamam penas mais rigorosas, mais armamento para os policiais, mais restrições aos presos, mais limites à liberdade dos cidadãos. Senadores da República procuram associar o episódio com o terrorismo e prometem votar uma legislação penal, processual e penitenciária mais repressiva em apenas 15 dias! É barbárie contra barbárie, truculência contra truculência, poder de fogo contra poder de fogo!
Por esse caminho, semeia-se, única e exclusivamente, o caos. Quem está, de fato, interessado em enfrentar o gravíssimo problema da violência precisa fazer uma análise objetiva do episódio e propor medidas compatíveis com o Estado de Direito consagrado em nossa Constituição.
Estamos, antes de mais nada, diante de uma tragédia social. Os atentados desta semana são a explosão de um processo cumulativo, cujo combustível é a extrema desigualdade social do país. Enquanto esse problema não for atacado seriamente pela sociedade brasileira, será impossível livrar o nosso quotidiano da violência.
Embora não haja clima para discutir as medidas de longo prazo destinadas a combater a desigualdade, enquanto bandidos queimam ônibus e metralham a esmo prédios públicos e privados, torna-se indispensável denunciar que o discurso da truculência estatal visa precisamente esconder essa questão de fundo, porque ela afeta privilégios e interesses de gente muito poderosa.
Fiquemos, pois, por ora, apenas nas providências que podem coibir imediatamente o surto de violência.
A primeira delas é a reestruturação completa -de cima a baixo- do aparelho repressivo do Estado, pois todos sabem que, sem a conivência de uma rede de funcionários venais, com ramificações até nas altas cúpulas, o crime organizado não tem condições de acumular a assustadora força que demonstrou.
Junto com isto -e ao contrário do que propõem os porta-vozes do atraso- é indispensável estabelecer penas não prisionais para os crimes de menor gravidade; impedir o contato entre presos de diferentes graus de periculosidade; criar mecanismos eficazes para ouvir as queixas das vitimas de violência de agentes públicos; organizar um sistema de reabilitação de presos, fazer funcionar a defensoria pública; constituir conselhos e outras formas de participação popular no planejamento da segurança dos bairros.
Base não falta, portanto, para ações imediatas e eficazes dos Poderes da República. O que a cidadania não pode é deixar-se levar pela insolência e pela agressividade dos que advogam a barbárie e abdicar dos princípios do direito. O que pode derrotar a barbárie é mais civilização -não a truculência.
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Antonio Visconti, 66, é procurador de Justiça do Estado de São Paulo; Celso Antônio Bandeira de Mello, 69, é professor titular de direito administrativo da PUC-SP; Fábio Konder Comparato, 69, é professor titular da Faculdade de Direito da USP; Goffredo Telles Júnior, 91, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP; Hermann Assis Baeta, 73, foi presidente nacional da OAB de 1985 a 1987; João Luiz Duboc Pinaud é conselheiro da OAB; José Osorio de Azevedo Júnior, 72, é professor de direito civil da PUC-SP; Maria Eugênia Raposo da Silva Telles é advogada pela USP; Plínio de Arruda Sampaio, 75, advogado, foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91); Weida Zancaner é professora de direito administrativo da PUC-SP.
Folha de S. Paulo – 18 de maio – Página A3